Como abrir MEI para uma loja virtual ou empresa digital?

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A vida dos empresários brasileiros não é simples. Além da burocracia, há incertezas. Mas o e-commerce é um campo em evolução. De acordo com o índice MCC-ENET, o comércio eletrônico no Brasil aumentou 73,88% somente em 2020. Portanto, se você quiser aproveitar esse progresso, o open MEI pode ser um bom promotor.

Iremos falar sobre:

por que abrir um MEI para sua loja online;
o que é preciso para abrir um MEI;
como formalizar seu negócio como MEI;
dicas finais para quem tem e-commerce e quer ser MEI.

Por que abrir um MEI para sua loja online?

Muitos empreendedores acham que ter um comércio online é melhor como Pessoa Física(PF) do que como Microempreendedor Individual (MEI). Mas a verdade é que, como PF, irão ter que recolher Imposto de Renda (IR) no final de todo ano e acabarão pagando mais imposto do que como MEI.

Mas as vantagens de ter um MEI para seu e-commerce não param por aí. Olha só:

Gastos menores e mais simplicidade

Se cadastrar como Microempreendedor é um processo relativamente simples, sendo possível até abrir MEI online. Outro ponto é que os impostos são consideravelmente menores já que esse modo está isento da maioria dos tributos como PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Ou seja, os únicos gastos serão em ICMS, ISS (se o seu negócio oferecer a prestação de algum tipo de serviço) e o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é mensal.

Coberturas e outras vantagens previdenciárias

Engana-se quem pensa que só por ser o dono de um negócio próprio não terá acesso a diversos benefícios que teria se trabalhasse como CLT para uma outra empresa. O MEI dá direito a:

aposentadoria por idade ou invalidez: após 15 anos de contribuição e se tiver 60 anos (para mulher) ou 65 (para homens), a modalidade permite a aposentadoria. Já para invalidez, o tempo mínimo de contribuição é de um ano;
auxílio-doença: concedido o valor de um salário-mínimo caso o trabalhador fique doente ou incapaz de exercer suas atividades;
auxílio maternidade: se a mulher contribuiu por pelo menos dez meses, o MEI dá direito a quatro meses de recebimento do auxílio;
pensão por morte: em caso de falecimento do contribuinte MEI, é concedido aos familiares dependentes uma pensão (mas apenas se as contribuições do empreendedor estiverem em dia);
auxílio-reclusão: pago para o dependente do empreendedor MEI caso este esteja na prisão e o dependente não tenha outra renda mensal;
plano de saúde: esse não é um benefício do MEI em si, mas algumas seguradoras oferecem planos para MEI que são mais em conta do que planos individuais/para pessoas físicas. Além disso, o benefício pode ser aplicado aos familiares dependentes.

Empréstimos

Todo empreendedor sabe que, para ter um fluxo de caixa, fazer reformas ou investir no crescimento do negócio, o empréstimo acaba sendo uma boa alternativa. Essa é mais uma vantagem do MEI, que dá acesso a empréstimos de até cinco mil reais sem juros pelo banco do empreendedor.

As instituições financeiras também costumam facilitar muito mais o empréstimo aos microempreendedores individuais com juros menores.

Emissão de nota fiscal

A nota fiscal é um direito do consumidor e, se o seu negócio não oferecer, pode se tornar até um impeditivo de compra. Afinal, é a partir dela que a compra é comprovada e se faz muito útil para trocas ou devoluções.

Por isso, se você quiser que seu negócio passe mais segurança para os clientes por ter um processo de venda regularizado, precisa oferecer a nota fiscal e o MEI permite isso!

Apoio do Sebrae

Sabia que o Sebrae tem diversos programas que ajudam o MEI no início do processo? Isso é feito com oficinas bem práticas que mostram como administrar sua empresa. A maioria dessas oficinas são ótimas para quem está começando um negócio digital. Veja só:

como traçar o caminho ao sucesso, a partir de um bom planejamento;
como conseguir bons fornecedores, dando atenção ao preço, mas sem desmerecer a qualidade;
como se adaptar às necessidades do mercado e crescer de maneira sustentável;
como gerenciar o lucro, o fluxo de caixa e as despesas, de forma eficiente;
como preparar os produtos para conquistar os clientes e expandir o negócio;
como descobrir os pontos positivos de empreender coletivamente.

O que é preciso para abrir MEI online?

Infelizmente, não é qualquer empreendedor que pode se formalizar como MEI pois existem alguns critérios básicos. São eles:

ter um faturamento de no máximo R$ 81.000, 00 por ano, proporcional ao mês que você se formalizou (cerca de R$ 6.750,00 por mês);
não ter um sócio e não ser titular (e nem sócio) de outra empresa;
ter apenas um empregado contratado;
exercer uma das atividades econômicas permitidas no MEI;
não fazer parte de nenhuma sociedade;
não ter filial da empresa;

Como formalizar seu negócio como MEI?

Como falamos antes, o cadastro MEI é um processo bem simples. Confira o passo a passo:
- cadastro no portal de serviços do governo: você pode criar a conta pelo aplicativo Meu gov.br ou usando seus dados pessoais mesmo;
- ir até o Portal do Empreendedo e preencher o cadastro;
- informar o tipo de trabalho oferecido: nesta etapa você deverá responder alguns campos sobre o tipo de trabalho que está oferecendo;
- recebimento do CCMEI: você receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual junto ao número do CNPJ e o NIRE da sua empresa.
Atenção: um ponto bem importante é que esses passos cadastrais são direito ao Alvará Provisório para iniciar suas atividades e você deverá terminar essa regularização dentro do prazo de 180 dias. Como assim?

Acontece que essa etapa muda de cidade para cidade, pois algumas prefeituras exigem que a finalização do cadastro seja feita pessoalmente e não apenas online.

Nesse período de 180 dias, o empreendedor poderá ser fiscalizado pela Secretaria da Receita Federal, Secretarias de Fazenda dos Estados e das Secretarias Municipais de Finanças. Por isso, informe-se sobre como funciona na sua cidade de atuação.

Dicas finais para quem tem e-commerce e quer ser MEI

Se por algum motivo você não enquadrar para ser formalizado como MEI, existem outras alternativas como:
- EI (Empresário Individual): categoria onde a pessoa titular da empresa não tem outros sócios;
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): categoria que permite uma constituição empresarial de apenas um sócio (o titular) mas com a separação do seu patrimônio privado e patrimônio empresarial;
- LTDAs (Sociedade Limitada): permite sócios mas tem um limite e deve ser registrado em contrato.
Além de saber que existem outras modalidades, se você quer aderir ao MEI, procure se informar sobre as categorias e entenda se o segmento da sua empresa realmente está de acordo.